Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Gondomar é uma instituição oficial não judiciária que promove os direitos de menores no município.
Localizada na Praça Luís de Camões, atua na prevenção e proteção de situações de perigo.
Contactos

Tel: 224 663 989 / 931 680 630
E-mail: cpcj.gondomar@cnpdpcj.pt

Núcleo Local de Garantia para a Infância de Gondomar (NLGPI)

O Núcleo Local de Garantia para a Infância de Gondomar é uma estrutura de coordenação e intervenção local que estabelece as competências e ações a desenvolver no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030. Tem como missão prevenir e combater a pobreza e a exclusão social das crianças, jovens e suas famílias no concelho, através de uma abordagem integrada, multidisciplinar e promotora de uma efetiva integração social.

O núcleo encontra-se atualmente em fase de implementação e integra 9 entidades parceiras:

• O Município de Gondomar (Divisão de Desenvolvimento Social e da Divisão de Habitação Pública);
• A Unidade Local de Saúde de Santo António;
• O Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social;
• Agrupamento de Escolas designado pela DGEST como representante do Núcleo Executivo;
• O Instituto de Emprego e Formação Profissional;
• A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar;
• Representante das IPSS do Núcleo Executivo;
• A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia Vera Cruz de Gondomar;
• O Centro Social de Soutelo.

Programa Idade D'Ouro

O Programa Idade D'Ouro é uma iniciativa do Município de Gondomar, promovida desde 2016, que visa melhorar a qualidade de vida da população sénior, potenciando um envelhecimento ativo, inclusivo e participado. Destinado a pessoas com 60 ou mais anos, incentiva a participação cívica, a autonomia e a integração social através de um conjunto diversificado de atividades e benefícios.

Todos os aderentes têm acesso ao Cartão Idade D'Ouro, que permite usufruir de todas as vantagens e iniciativas do programa.

O que inclui o programa?

• Espaços Idade D'Ouro - Espaços comunitários descentralizados e autogeridos pelos próprios seniores, onde se realizam atividades sociais e culturais que fomentam a autonomia e a integração comunitária.
• Bolsa de Benefícios - Parcerias com entidades privadas e serviços locais que oferecem descontos e vantagens em áreas como saúde e bem-estar, incluindo medicina dentária, oftalmologia, podologia, ortopedia e fisioterapia, entre outras.
• Atividades Culturais - Iniciativas de promoção do património material e imaterial do município, incluindo passeios de barco no Douro e visitas a locais emblemáticos da arte da filigrana, museus e mestres filigraneiros.
• Oficinas Idade D'Ouro - Atividades gratuitas de caráter social, cultural e recreativo, que incluem a Oficina da Memória, a Oficina da Criatividade, a Oficina Ecológica, a Oficina Digital, a Oficina do Saber e ainda passeios culturais e outras iniciativas lúdicas e recreativas.
• Idade D'Ouro Ativa - Sessões gratuitas de atividade física duas vezes por semana, promovendo a saúde e o bem-estar dos seniores.

Como se inscrever?
Apresentar candidatura no Balcão Único de Atendimento Municipal, mediante preenchimento da Ficha de Adesão e entrega dos seguintes documentos: fotografia tipo passe; Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte); e documento comprovativo de morada.

Atendendo ao fluxo migratório crescente a que se assiste atualmente, à emigração de cidadãos com mais qualificações, e que o regresso é normalmente para a freguesia de origem, foi criado um gabinete municipal de informação e apoio dos cidadãos que pretendam emigrar, que estejam emigrados e necessitem de apoio relativamente às condições e exigências dos países de acolhimento, e que pretendam regressar e reinserir-se na sociedade.

Objetivos

•  informar os portugueses emigrantes dos seus direitos nos países de acolhimento;
•  apoiar no regresso e reinserção em Portugal:
  • contribuindo para a resolução dos problemas apresentados em todas as vertentes (social, económica, jurídica, emprego, investimento, estudos, equivalências académicas e profissionais, etc);
  • facilitando o contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Gabinete de Inserção Profissional (GIP)

O Gabinete de Inserção Profissional é um serviço criado em parceria entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e o Município de Gondomar, que apoia a população jovem e adulta do concelho na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Funcionando de forma descentralizada nos territórios de Gondomar (São Cosme), Jovim, Medas e Melres, o GIP afirma-se como um serviço de proximidade junto da população.

O que oferece o GIP?

• Apoio à procura ativa de emprego e desenvolvimento de estratégias de aproximação ao mercado de trabalho;
• Promoção do empreendedorismo;
• Mobilização para a formação e requalificação profissional;
• Apoio no acesso ao mercado de trabalho de pessoas com deficiência e outros públicos vulneráveis;
• Divulgação de ofertas de emprego e estágios profissionais;
• Divulgação de medidas de apoio ao emprego e à criação do próprio emprego; divulgação de programas comunitários de mobilidade no emprego e na formação no espaço europeu;
• Apoio à utilização dos serviços digitais do IEFP.

A quem se destina?

• Jovens à procura do primeiro emprego
• desempregados jovens ou adultos que necessitem de apoio na inserção ou reinserção profissional;
• desempregados à procura de formação ou reconversão profissional.

Horários de atendimento

Gondomar (São Cosme) - 3.ª e 6.ª feira, das 14h00 às 18h00, nas instalações da Divisão de Desenvolvimento Social
Jovim - 3.ª feira, das 9h00 às 13h00, nas instalações da Junta de Freguesia de Jovim
Medas - 5.ª feira, das 14h00 às 18h00, nas instalações da Junta de Freguesia de Medas
Melres - 5.ª feira, das 9h00 às 13h00, nas instalações da Junta de Freguesia de Melres

Contacto: gip@cm-gondomar.pt

ABEM - Acesso Gratuito a Medicamentos

Através de protocolo celebrado com a Associação Dignitude, o Município de Gondomar disponibiliza acesso gratuito a medicamentos em ambulatório a munícipes em situação comprovada de carência económica, com rendimento per capita não superior a 268,56€ mensais (valor em vigor em 2026).

O apoio tem a duração de um ano e traduz-se na atribuição de um cartão para utilização nas farmácias protocoladas com a Associação Dignitude.

Como aceder

O acesso pode ser feito presencialmente no Balcão Único de Atendimento Municipal ou através de encaminhamento por técnicos de acompanhamento social.

Atendimento Integrado de Gondomar - AIG

O Atendimento Integrado de Gondomar é o serviço municipal de atendimento e acompanhamento social, dirigido a beneficiários da Prestação de Rendimento Social de Inserção (RSI) e a famílias em situação de vulnerabilidade social.

O serviço opera através de um protocolo com 7 instituições do município. A cada agregado familiar é atribuído um técnico gestor de referência, complementado por equipas multidisciplinares compostas por psicólogo, assistente social, educador social e ajudante familiar. O AIG assegura ainda a atribuição de apoios económicos de caráter eventual a famílias em situação de maior fragilidade.

Como aceder:
Os munícipes podem recorrer ao AIG no Balcão Único de Atendimento Municipal ou nos atendimentos descentralizados nas juntas de freguesia, nos seguintes locais e horários:

Melres e Medas - 2.ª feira de manhã, quinzenalmente
Covelo, Foz do Sousa e Jovim - 2.ª feira de tarde, quinzenalmente
Fânzeres - 6.ª feira, dia todo
São Pedro da Cova - 3.ª feira, dia todo
São Cosme - 3.ª feira, dia todo
Rio Tinto - 2.ª e 4.ª feira, dia todo
Baguim do Monte - 4.ª feira de tarde
Valbom - 6.ª feira, dia todo
Lomba - 1.ª sexta-feira do mês

Banco de Recursos

O Banco de Recursos é um serviço municipal de gestão de bens usados doados, que visa melhorar as condições de vida de munícipes em situação de carência socioeconómica através da cedência gratuita de vestuário, produtos de higiene pessoal, mobiliário, eletrodomésticos, artigos de puericultura, entre outros.

Para além do apoio direto às famílias, o serviço promove o envolvimento da comunidade, o espírito de solidariedade e a responsabilidade social, incentivando a doação de bens por parte de cidadãos e entidades do concelho.

Como aceder
O acesso ao Banco de Recursos pode ser feito presencialmente no Balcão Único de Atendimento Municipal ou através de encaminhamento por técnicos de acompanhamento social

Programa de Intervenção Comunitária - PIC

O Programa de Intervenção Comunitária surge em resposta às necessidades identificadas pelos técnicos que acompanham famílias em situação de vulnerabilidade social no concelho. Com base num modelo de intervenção sistémica e integrada, o PIC visa capacitar os munícipes para responder aos desafios dos novos contextos sociais.

As áreas de capacitação abrangem a literacia para os direitos sociais, a prevenção de dependências, a alimentação saudável, o desenvolvimento de competências sociais e a gestão de recursos financeiros e domésticos.

Tarifário Especial de Água - TEA

Os Tarifários Especiais de Água são uma medida social do Município de Gondomar que atribui condições tarifárias mais favoráveis no consumo de água a munícipes em situação de carência económica, a agregados familiares numerosos e aos Bombeiros Voluntários do concelho.

Podem beneficiar desta medida os utilizadores domésticos residentes no município há pelo menos um ano, nas seguintes situações:

• Carência económica - Rendimento per capita do agregado familiar não superior a 644€ mensais (valor em vigor em 2026).
• Agregado familiar numeroso - Rendimento per capita não superior a 2.760€ mensais (valor em vigor em 2026).
• Bombeiros Voluntários - Elementos registados no quadro homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil em situação de atividade, pertencentes a associações do concelho de Gondomar.

Como aceder
Através do preenchimento do formulário de candidatura [AQUI] ou no Balcão Único de Atendimento Municipal.