O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal é um órgão consultivo de âmbito municipal, que se circunscreve à área do concelho e é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.
O Conselho contribui para a gestão dos recursos cinegéticos, promovendo a articulação entre a atividade cinegética, a conservação da fauna e as diferentes atividades desenvolvidas no território.
Competências
No âmbito das suas atribuições e relativamente à área geográfica do concelho, compete ao Conselho:
- Promover o desenvolvimento local: contribuir para que o fomento cinegético, a prática da caça e a conservação da fauna tenham um impacto positivo na economia local e na qualidade de vida das populações rurais.
- Apoiar na fiscalização e proteção agrícola: cooperar com a administração pública na fiscalização do cumprimento das leis da caça e na criação de medidas para evitar ou mitigar danos provocados pelas espécies cinegéticas na agricultura.
- Emitir pareceres sobre zonas de caça: pronunciar-se sobre a concessão, criação, transferência ou renovação de diferentes tipos de zonas de caça.
- Definir prioridades e limitações: dar parecer sobre as prioridades, restrições e limitações de exploração que devem ser aplicadas aos diferentes tipos de zonas de caça na região.
- Estimular a cooperação institucional: facilitar a articulação e o diálogo entre as diferentes entidades locais e organismos estatais cujas ações tenham impacto direto ou indireto no ordenamento do território e nos recursos cinegéticos.
Entidades que integram o Conselho
O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal integra representantes das seguintes entidades:
- AGONCOOP – Cooperativa Agrícola de Gondomar
- ACAÇARIOF – Associação de Caçadores do Rio Ferreira
- APRISOF – Associação de Proteção dos Rios Sousa e Ferreira
- Associação de Caça e Pesca Douro Nascente
- Associação de Caçadores das Medas
- Associação de Caçadores de Canedo
- Clube de Caça e Pesca do Rio Sousa
- Clube de Caçadores de Gondomar
- GNR – Guarda Nacional Republicana;
- ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
- Junta de Freguesia da Lomba
- Parque das Serras do Porto
- Presidente da União de Freguesias de Foz do Sousa e Covelo
- Presidente da União de Freguesias de Melres e Medas
- União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova
- União de Freguesias de Gondomar, Valbom e Jovim