O Executivo da Câmara Municipal de Gondomar subscreveu, esta terça-feira, dia 3, um voto de solidariedade para com as Juntas de Freguesia afetadas pela diminuição de financiamento prevista no Orçamento do Estado para 2027.
Numa altura em que se celebram 50 anos de Poder Local livre e democrático, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Araújo, alertou para “o corte substancial no orçamento das Juntas de Freguesia”, esperando que o mesmo seja revertido “até à versão final do Orçamento do Estado para 2027”.
O documento manifesta preocupação com o corte anunciado, que prevê uma redução do financiamento de 210 Juntas de Freguesia a nível nacional. No caso de Gondomar, a proposta representa uma diminuição da receita de base na ordem das várias dezenas de milhares de euros.
No documento, o Executivo Municipal sublinha o papel fundamental das Juntas de Freguesia na proximidade às populações, na ação social e na gestão do território, alertando para o impacto que a redução de financiamento poderá ter na capacidade de resposta dos serviços, no investimento público e no apoio às famílias.
O documento recorda também que o reforço de competências das Juntas de Freguesia, à semelhança do que sucede com os municípios, exige pacotes financeiros robustos e uma relação de solidariedade entre o Estado Central e as autarquias locais, tendo como objetivo a prossecução do bem-estar dos cidadãos.
O voto de solidariedade foi subscrito por todo o Executivo na reunião ordinária pública mensal da Câmara Municipal de Gondomar, realizada no edifício da Junta de Freguesia de Foz do Sousa e Covelo.
Consulte o documento do voto de solidariedade na ligação abaixo.