Câmara Municipal de Gondomar

Apoios sociais concedidos aos bombeiros pelo Município
publicado a 27 de Novembro de 2019

Foi aprovado, hoje, por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Gondomar, o regulamento de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Gondomar, documento que regulamenta a concessão de benefícios às mulheres e aos homens que se dedicam, de forma voluntária, à proteção e socorro das populações.

A exemplo do apoio dado pela Câmara às corporações de Bombeiros, este regulamento visa apoiar os bombeiros voluntários e suas famílias, reconhecendo a ação meritória e fomentando o exercício de uma atividade com especial relevância para a comunidade.

Dos benefícios que constam no regulamento destacam-se os do setor da habitação e infraestruturas básicas, onde os voluntários passam a usufruir da redução de 50% do IMI, estar isentos do pagamento de taxas relativas a licenças de construção e usufruirão do Tarifário Especial da água, com a atribuição dos benefícios definidos na tarifa social.

Na área social, o destaque vai para o subsídio de nascimento, no valor de 250 euros, atribuído por cada descendente em 1º grau, contando os voluntários ainda com prioridade na atribuição de habituação social, em circunstância de pontuação igual a outros candidatos.

Na educação e cultura, o regulamento prevê a redução de 25% nas taxas de inscrição nos projetos de Ocupação de Tempos Livres, assim como redução de 50% nas taxas aplicáveis às iniciativas de caráter cultural promovidas pelo município. O pagamento do seguro de acidentes pessoais e o acesso livre às piscinas municipais, de segunda a sexta-feira, entre as 9 e as 16 horas, são ainda outros dos benefícios contemplados neste regulamento.

A reunião fica também marcada pela aprovação, com as abstenções do PSD e da CDU, do projeto de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho e de requalificação do espaço público envolvente, contemplando um novo ordenamento, gestão urbanística e regeneração urbana desta área tão importante do ponto de vista social, patrimonial e comercial.