A inclusão e os direitos das pessoas com deficiência estiveram no centro da discussão, esta sexta-feira, 11 de setembro, numa sessão dedicada às recentes alterações legislativas aplicáveis aos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), respostas destinadas a promover a autonomia, capacitação e inclusão social das pessoas com deficiência.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Nuno Fonseca, presidiu à sessão de abertura deste debate, no Auditório Municipal de Gondomar, que contou com a participação da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.
Estiveram ainda presentes a Presidente da Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência, Helena Albuquerque, e Lia Ferreira, antiga deputada à Assembleia da República e ativista na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A moderação esteve a cargo de Miguel Azevedo, coordenador do Movimento Cidadão Diferente.
A Câmara Municipal de Gondomar associou-se a esta iniciativa, promovida pelo Movimento Cidadão Diferente, que integra a Rede Social do Município. Integrada no ciclo “À Conversa com…”, a sessão reuniu responsáveis governamentais, especialistas, representantes de instituições, profissionais, famílias e pessoas com deficiência para refletir sobre as recentes alterações legislativas e o impacto que estas poderão ter no quotidiano das pessoas e das entidades que trabalham nesta área.
Ao longo da sessão foram esclarecidas algumas das principais questões relacionadas com as alterações ao enquadramento dos CACI, num momento que privilegiou também a participação do público. Pessoas com deficiência, famílias, profissionais e representantes de instituições tiveram oportunidade de colocar questões e partilhar as suas experiências e preocupações.
A realização desta iniciativa em Gondomar assume particular importância num território onde a deficiência e a incapacidade constituem uma área prioritária de intervenção. Esta realidade está identificada no Diagnóstico Social do concelho e integrada nas prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento Social e no Plano de Ação 2025-2030.
No concelho existem atualmente várias respostas nas áreas do atendimento, acompanhamento e reabilitação de pessoas com deficiência e incapacidade, dos CACI, da reabilitação social, capacitação e empregabilidade, bem como da autonomização e inclusão, asseguradas por instituições que apoiam cerca de 500 utentes.
O diagnóstico territorial evidencia, contudo, a necessidade de continuar a reforçar as respostas especializadas, face aos constrangimentos existentes ao nível da capacidade instalada e às necessidades identificadas no território.
Neste contexto, o Município de Gondomar e a Rede Social têm vindo a apostar numa intervenção articulada entre as diferentes instituições e entidades, procurando promover respostas mais integradas e ajustadas às necessidades das pessoas com deficiência e das suas famílias.