A Câmara Municipal de Gondomar aprovou esta sexta-feira, dia 31, em reunião de Câmara, a reposição da fronteira entre Gondomar e Porto. A decisão marca um passo importante para clarificar os limites territoriais entre os dois concelhos.
A redefinição dos limites administrativos resulta numa redistribuição territorial entre os dois concelhos. As alterações incidem em várias zonas, sendo elas a área a norte da Estrada da Circunvalação, Pêgo Negro, zona a sul das Areias, zona a sul da Rua Oito de Setembro, zona a sul da Granja (Estrada Nacional 209) e Quinta Villar d’Allen, que passam a integrar o Município do Porto, e as Areias e a área contígua à Quinta Villar d’Allen (Estrada Nacional 108), que irão integrar Gondomar.
Gondomar receberá 137 917 metros quadrados, abrangendo 67 fogos habitacionais e um imóvel de comércio e serviços, enquanto o Porto passará a integrar 211 481 metros quadrados, incluindo 68 fogos habitacionais e 15 estabelecimentos comerciais e de serviços.
O processo foi desenvolvido em articulação com a Câmara Municipal do Porto e a Direção-Geral do Território. O objetivo foi encontrar um consenso sobre a delimitação geográfica, garantindo maior precisão e segurança jurídica para as populações e entidades locais.
Em abril de 2024, a Câmara Municipal de Gondomar aprovou o arranque formal do procedimento, que foi depois submetido à apreciação e aprovação das Assembleias das Juntas de Freguesia envolvidas – Junta de Freguesia de Campanhã, no Porto, e Junta de Freguesia de Rio Tinto, União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim e União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, em Gondomar.
A proposta de alteração da Carta Administrativa Oficial de Portugal segue agora para aprovação das Assembleias Municipais de Gondomar e do Porto, antes de ser remetido à Direção-Geral do Território e à Assembleia da República.
O Executivo Municipal destacou a importância deste processo para a organização territorial e administrativa do município, reforçando o compromisso da autarquia com a clarificação e reposição dos limites geográficos.