A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária realizada esta quinta-feira, a diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2,5%, dando continuidade à redução deste imposto até 2025.
Para Baguim do Monte, Fânzeres e S. Pedro da Cova, Gondomar, Valbom e Jovim e Rio Tinto, a taxa passa a fixar-se nos 0,39%. Para as freguesias do alto concelho, onde se inclui Foz do Sousa e Covelo, Melres e Medas e Lomba, a taxa passa a ser de 0,343%. O Município continua, assim, a assumir taxas diferenciadas em função da densidade populacional dos territórios.
Mantém-se, também, o agravamento do IMI na ordem dos 30% para prédios devolutos, conforme previsto na lei.
O IMI Familiar, que prevê um desagravamento da taxa consoante o número de pessoas do agregado familiar, mantém-se inalterado.
Na mesma reunião, foi aprovada a proposta do lançamento de Derrama para o ano de 2024, com taxa de 1,25% para empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150 mil euros. Por outro lado, ficam isentas deste imposto as empresas com um volume de negócios inferior a esse valor.