Decorreu hoje, em Gondomar, a assinatura do auto de transferência de competências da área da Saúde, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro. As responsabilidades passam para a esfera municipal no dia 1 de abril de 2023.
O Ministro da Saúde começou por reforçar a importância da política de proximidade: “Não tenho dúvidas de que a passagem destas competências para os municípios permite melhorar a eficiência e eficácia na gestão dos equipamentos. Manuel Pizarro destacou ainda a evolução na prestação de cuidados de saúde à população do concelho, notando que a gestão de nível municipal, complementada com os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, permitirá dar novas respostas.
Já Marco Martins enalteceu o histórico recente da transferência de competências para a esfera municipal: “Gondomar já tinha albergado 19 das vinte competências que a lei da descentralização anunciava e hoje estamos a concretizar a última, num processo que tem de forma geral corrido muito bem”.
Agradecendo o trabalho de todos os profissionais de saúde de Gondomar, especialmente no combate à COVID-19, o Presidente da Câmara Municipal destacou depois alguns números previstos no Plano de Investimento: “Estamos a falar de investimentos na ordem dos 6 milhões de euros, nomeadamente em requalificações de equipamentos de saúde em Gondomar, São Pedro da Cova e Rio Tinto, na construção das novas USF Brás Oleiro e Despertar e na melhoria das condições energéticas que permitirão poupanças de despesa”.
Carlos Nunes, Presidente da ARS Norte, elencou algumas conquistas ao nível dos cuidados de saúde no concelho, como é o caso da instalação de gabinetes de saúde oral: “Vão ser criados seis novos gabinetes, fazendo um total de oito até ao final de 2025. Estamos a falar da melhor proporção entre gabinetes e utentes do norte do país. O gestor destacou ainda medidas como o rastreio visual da saúde infantil e o primeiro centro de recolha de análises.
A autarquia recebe cerca de 2 milhões de euros para assegurar as competências na área da saúde, ficando com a gestão de 13 edifícios, 37 colaboradores na categoria profissional de assistente operacional e dez viaturas. Abrangidas pela transferência de competências estão as Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Gondomar e Espinho/Gaia (que integra os cuidados de saúde prestados na freguesia da Lomba).
O Município passa também a participar no planeamento e realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente a construção e manutenção de novos equipamentos.